Decreto nº 56.049/2021
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.049, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 153.924.559,46 (cento e cinquenta e três milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.28027307058543 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 300.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205693152 RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 19.300.000,00
0435.26078205693153 AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS - ERS/734
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 15.000.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054105713907 PROGRAMA ESTADUAL DE REVITALIZACAO DE BACIAS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 30.349,71
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 430.896,65
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
0601.06012206846836 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - SEAPEN INVESTIMENTOS
http://www.al.rs.gov.br/legis
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 11.155,68
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106615694 AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.400.397,69
0602.06042206616825 APARELHAMENTO SUSEPE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 26.283,41
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
0633.10012206856831 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - SEAPEN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 3.500.000,00
0633.28084606856834 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - SEAPEN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 3.500.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006107306219 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 829,33
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012607073597 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - CC
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 960.469,75
0801.04012207073820 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - CC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 250.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1087.03009206196539 CONCURSOS PUBLICOS-FURPGE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 3.661.754,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039205875836 APOIO A EVENTOS CULTURAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 160.000,00
1101.13039205835837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 72.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 174.781,28
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 2.500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 418.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 4.513,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 2.500.000,00
1101.13039205885995 IMPLEMENTACAO DO RS CRIATIVO/ CRIATIVA BIRO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 197.100,00
1101.13039105836815 MANUTENCAO DAS INSTITUICOES CULTURAIS DO ESTADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 130.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012205843636 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO
- FTSP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 400.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - ENCARGOS GERAIS DO TEATRO SAO PEDRO
1166.28084605854530 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FTSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 105.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012206406376 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ORGAO
CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 146.216,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018306475878 MODERNIZACAO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 960.559,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084606418359 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 66.000.000,00
1233.10012206418440 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 7.000.000,00
1233.10012206418556 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPESAUDE - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 2.500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06030206475646 AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A AREA DA SAUDE DA BM/FESP INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 192.725,00
1260.06018106446566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 254,68
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206746830 SISTEMA DE GESTAO DE OBRAS - SGO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 125.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPDR INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 4.420,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057306154170 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 66,87
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA OVINICULTURA DO ESTADO
1566.20060806075975 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA - FUNDOVINOS INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 5.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.108.886,00
1901.12012206713642 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 250.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19012605603565 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 250.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2033.10084606948422 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.500.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A PEQUENA EMPRESA
2146.23069407476611 PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 477.652,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.10012206808426 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - FGTAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 78.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.16012606763491 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SOP
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.200,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069507532049 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SETUR INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 760,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2440.09012207448300 REMUNERACAO DE PESSOAL - IPE PREV PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 8.900.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068496 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 200.000,00
SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19066105493003 GAMESRS: DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA GAUCHA DE GAMES INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 110.000,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES 110.000,00
2501.19057305493004 TEC4B - TECNOLOGIA PARA NEGÓCIOS
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 177.172,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES 177.172,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 143.050,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES 143.050,00
2501.19012605543542 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SICT
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 20.000,00
2501.19057205493736 TECH FUTURO: TECNOLOGIAS PORTADORAS DE FUTURO PARA SETORES ECONOMICOS ESTRATEGICOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 30.000,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES 30.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 70.000,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES 70.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057105494332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 555.134,81
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 467.710,60
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012207206391 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DEFPUB OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.000.000,00
3001.03012207206855 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.091.000,00
TOTAL: 153.924.559,46
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - REC CONC-FURPGE - Recurso 0100 - 200 II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C CNPQ-FAPERGS 794274-13 - Recurso 7897 3.661.754,00
- 210 239.716,91
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FRBL - FUN P/REC BENS LES - Recurso 1105 - 400 164.961,33
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC OPERAC - FUNDOVINOS - Recurso 1147 - 400 5.000.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
OBRIG FNSP-FESP - Recurso 2787 - 400 192.725,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C CNPQ-FAPERGS 794274-13 - Recurso 7897 - 400 315.417,90
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 300.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205693157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 34.300.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054105713907 PROGRAMA ESTADUAL DE REVITALIZACAO DE BACIAS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 30.349,71
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 430.896,65
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042206616825 APARELHAMENTO SUSEPE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.411.553,37
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006107306219 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 829,33
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012207273599 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO
- GVG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 250.000,00
MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS
0976.03009107188535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 14.332,95
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012205912120 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDAC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 505.000,00
1101.13039205885995 IMPLEMENTACAO DO RS CRIATIVO/ CRIATIVA BIRO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 197.100,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012206406376 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ORGAO CENTRAL
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 146.216,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 74.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018106479088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 254,68
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012106256605 REGIONALIZACAO INTEGRADA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 125.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPDR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 4.420,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057306154170 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 66,87
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806713859 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 250.000,00
1901.12012606715786 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEDUC
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.108.886,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036405604731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 250.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.08012205893699 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO
- STAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 78.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A PEQUENA EMPRESA
2146.23069407476611 PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 200.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 277.652,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.16012206766089 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.200,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069507532049 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SETUR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 760,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2440.09012207444738 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - IPE PREV PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 5.600.000,00
2440.09012207444739 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO
- IPE PREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 3.300.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
PROPRIOS DA AUTARQUIA 200.000,00
SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19066105493003 GAMESRS: DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA GAUCHA DE GAMES OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 123.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 210.000,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES 210.000,00
2501.19057305493004 TEC4B - TECNOLOGIA PARA NEGÓCIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 17.444,00
2501.19057305523732 PARCERIAS ESTRATEGICAS PARA INOVACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 500.000,00
2501.19012605513737 CONECTA: REDE DE FIBRA OTICA DE ALTA VELOCIDADE PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 340.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 768.886,00
2501.19012205546307 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SICT INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 20.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205645913 ADMINISTRACAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO - POD INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 20.000,00
2801.14013105645914 PUBLICIDADE - POD OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 55.000,00
2801.14042205646752 PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 392.710,60
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012207205933 AQUISICAO, CONSTRUCAO, INSTALACAO E REFORMA - UNID ATENDIMENTO E SEDES ADM DPE
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.000.000,00
3001.03012207206391 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DEFPUB OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.091.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.10012207352668 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - PE CIVIL E EX - COMBATENTES, EXCETO SE-SES-SSP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES 6.618.426,16
TOTAL: 153.924.559,46
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de agosto de 2021
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.