Decreto nº 56.035/2021
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.035, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 15.514.020,86 (quinze milhões, quinhentos e quatorze mil, vinte reais e oitenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26045105697435 IMPLEMENTACAO DE USINA ASFALTICA - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS
TESOURO-LIVRES 1.314.286,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.17051205717440 QUALIDADE DA AGUA DE ABASTECIMENTO COLETIVO - CP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 264.286,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106617305 REAPARELHAMENTO DA SUSEPE - CP
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 18.560,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039205837361 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 379.392,20
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012207512698 GERENCIAMENTO DO TUDOFACIL INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.937.409,30
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.485.609,99
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060806077192 MECANIZAÇÃO RURAL - CP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 570.401,75
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060606077446 INCENTIVO A PERMANENCIA NO CAMPO DO JOVEM PRODUTOR RURAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
http://www.al.rs.gov.br/legis
TESOURO-LIVRES 128.572,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.22066105787403 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 97.651,32
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036405587381 PROJETO DE EXTENSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL-CP INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 245.632,88
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 3.726,51
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030206227302 REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE - CP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 206.374,11
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 437.844,48
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 439.650,76
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 322.092,81
2095.10030106227308 SAÚDE DA FAMÍLIA - CP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 273.157,62
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2283.17051106737353 MODULOS SANITARIOS - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 97.959,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069505937193 REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 834.828,59
2301.23069505937404 INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 292.301,54
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081207507301 ACADEMIA AO AR LIVRE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 114.284,00
TOTAL: 15.514.020,86
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES 4.411.881,79
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10057107503262 CDCT - DESENVOLVIMENTO DE NOVAS METODOLOGIAS DE DIAGNOSTICO MOLECULAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 117.376,21
2095.10012206936193 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 761.743,57
2095.10030206229147 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 800.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.04012207512698 GERENCIAMENTO DO TUDOFACIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.937.409,30
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.485.609,99
TOTAL: 15.514.020,86
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.