Decreto nº 56.019/2021
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 56.019, DE 7 DE AGOSTO DE 2021.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 306.554.942,32 (trezentos e seis milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 726,19
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006107306219 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 15.440,00
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
0837.04012606823583 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) -
EDP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012606403444 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) -
SSP - ORGAO CENTRAL INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 7.012,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.10030206471009 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR - EP INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BM INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 178.593,46
1203.10030206476132 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.150.024,24
1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.627,21
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
http://www.al.rs.gov.br/legis
1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 458,10
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018206446131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 766.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012606403716 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - ORGAO CENTRAL/ FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 66.500,00
1260.06030206475646 AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A AREA DA SAUDE DA BM/FESP
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 13.000,00
1260.06018306475928 CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE EXCELENCIA EM PERICIAS CRIMINAIS DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.392.021,52
1260.06030206476568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 23.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS
1309.04012206652032 GESTAO INTEGRADA DE TIC PROCERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.547.037,43
1309.04012206652034 GESTAO DA TELEFONIA FIXA E MOVEL RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 96.096,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060706111877 PATRULHA AGRICOLA INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS 219.536,46
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SUBSECRETARIA PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20012206136763 APOIO ADMINISTRATIVO QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-PEEAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.296.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057306154170 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES TRANSFERENCIAS A UNIAO 1.561,25
CONVENIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3,87
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 219.125,97
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20012206313369 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - IRGA
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 480.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.23012206026274 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDETUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 80.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012805823838 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SELT OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 11.670,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 18.470,48
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012206936422 REMUNERACAO DE PESSOAL - HOSPITAIS PROPRIOS - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 61,04
SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2033.10012206942696 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPESAUDE - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 8.050.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 142.325.913,60
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024305654367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 22.618,16
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.14012605773689 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) -
FASE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 384.000,00
2158.08012805774690 QUALIFICACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DA FASE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 60.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068600 BENEFICIOS FUNDOPREV CIVIL - DETRAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 100.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012206343573 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - METROPLAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 200.000,00
3264.15012206343577 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.200.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084407352649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 142.515.945,34
TOTAL: 306.554.942,32
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 200 142.515.945,34
II) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO PRO-SEGURANCA BM - Recurso 1123 - 200 178.593,46
III) Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 - 200 131.316.468,60
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso 7874 - 210 18.309,98
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MDA-SDR 839460-2016 - Recurso 2733 - 400 219.536,46
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR OBRIG FNSP-FESP - Recurso 2787 - 400 36.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C EMBRAPA-FEPAGRO 102000 - Recurso 7118 - 400 3,87
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso 7874 - 400 4.308,18
IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02006107306219 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 15.440,00
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
0837.04012206824644 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - EDP INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012606403444 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) -
SSP - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 66.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.10030206471009 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
1203.06012606403445 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) -
BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.150.024,24
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018106476826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 39.262,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06012606403448 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) -
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 700.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018306475991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.392.021,52
1260.06012206408018 MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 66.500,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206743023 IMPLANTACAO DA ESTRATEGIA BIMGOV-RS (BUILDING INFORMATION MODELING) INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.050.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS
1309.04012206652030 GESTAO DE SERVICOS RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 96.096,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SUBSECRETARIA PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20012206136763 APOIO ADMINISTRATIVO QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-PEEAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 23.092,59
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057306154170 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.561,25
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20057306154019 ASSISTENCIA TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 300.000,00
1538.20012206314351 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IRGA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 180.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO DE APOIO AO SETOR PRIMARIO
1594.20012206136457 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 219.125,97
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.22066105785549 IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS INDUSTRIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 274.695,36
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012605823492 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) -
SELT
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 154.385,46
1801.26078105815638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 11.670,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12084606878321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 8.050.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10042206932509 CES - DESENVOLVIMENTO DE ACOES OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 125.000,00
2095.10030507503647 REDUCAO DAS DOENCAS INFECTOCONTAGIOSAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.000.000,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.484.445,00
2095.10030106226254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 300.000,00
2095.10030507506277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 3.500.000,00
2095.10030107506292 PIM - COFINANCIAMENTO AOS MUNICIPIOS E QUALIFICACAO DA GESTAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 500.000,00
2095.10042206226729 OUVIDORIA DO SUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 100.000,00
2095.10030106228091 CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 2.000.000,00
2095.10030407509048 VIGILANCIA SANITARIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 2.000.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.08012605893685 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) -
STAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 186.400,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 368.274,70
2158.08024305654350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 75.725,30
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.16012606763491 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 876.415,63
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027207068408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
PROPRIOS DA AUTARQUIA 100.000,00
SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012605543542 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SICT
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 112.048,39
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012206344186 REMUNERACAO DE PESSOAL - METROPLAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.400.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES 4.237.093,02
TOTAL: 306.554.942,32
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de agosto de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.