Decreto nº 56.004/2021
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Jaquirana/RS.
DECRETO Nº 56.004, DE 15 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Jaquirana/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 120/2020, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Albino Pezzi, localizada no Município de Jaquirana, pertencente à 4ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 11.767 , de 7 de novembro de 1960, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2016, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de julho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11767/1960 de 01/01/1960