Decreto nº 55.999/2021
Altera órgão responsável por iniciativa no Plano
DECRETO Nº 55.999, DE 15 DE JULHO DE 2021.
Altera órgão responsável por iniciativa no Plano
Plurianual 2020-2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado e art. 9º da Lei nº 15.326 , de 1º de outubro de 2019, DECRETA:
Art. 1º No Programa Temático Simplifica RS, Ação Programática Canais Integrados de Atendimento, a iniciativa Modernização das Centrais de Atendimento - "Tudo Fácil", sob a responsabilidade da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH, fica transferida para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG, bem como todos os seus atributos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de julho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.