Decreto nº 55.977/2021
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 55.977, DE 7 DE JULHO DE 2021.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 317.921.846,81 (trezentos e dezessete milhões, novecentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006107246243MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 87.546.315,00
0301.02012207268470PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 49.500.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.28084607256530INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 13.500.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06012206843836CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.000.000,00
0602.06042106846385REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.069,42
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - FUNDO PENITENCIARIO
0696.06042106613022AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 16.040.749,86
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02033107283903PROMOCAO DA SAUDE E SEGURANCA NO AMBIENTE DE TRABALHO - JME INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 62.777,04
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 12.250,00
0701.02006107306219MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR
http://www.al.rs.gov.br/legis
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 31.891,31
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012207073820CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - CC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.04012206373619DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SECOM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 700.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1087.03012206198055DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - FURPGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 5.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018106406386REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 9.479,05
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018106406387REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 981,86
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012206406388REMUNERACAO DE PESSOAL - IGP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 253,92
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06012206403777CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.000.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206653816CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SEPLAG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.500.000,00
1301.04012106256434APOIO AOS CONSELHOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 60.947,00
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS
1339.18012606783557GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - AGERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 120.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012206133752CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SEAPDR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA
1504.20057306154170DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS
INVESTIMENTOS
CONVENIOS 3.653,10
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO DO PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICOES ASSIS BRASIL
1556.20012206136812APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNPEEAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.331.665,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.23012606023538GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEDETUR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 81.000,00
1601.23012206023846CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SEDETUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
1601.23012206026465REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDETUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 111,21
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806716950REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 21.694,88
1950.19036405604226ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS
INSTALACOES DA UERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 7.569,47
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012206933682DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.000.000,00
2001.10012206933684CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.500.000,00
2001.10012206933870CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - HOSPITAIS PROPRIOS - SES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030507503647REDUCAO DAS DOENCAS INFECTOCONTAGIOSAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 336.571,50
2095.10012206936193APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 9.030.000,00
2095.10030507506277VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.246.331,75
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
2095.10030306226286AQUISICAO DE MEDICAMENTOS POR VIA ADMINISTRATIVA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 2.179.922,87
2095.10030306226287ASSISTENCIA FARMACEUTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.000.000,00
2095.10030106228091CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 628.260,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 446.833,87
2095.10030306229069ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 100.000,00
2095.10012606939149GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 4.800.000,00
2101.08012205893699REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO
- STAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 700.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A PEQUENA EMPRESA
2146.23069407476611PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 497.148,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012606553687GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 170.000,00
2148.08024306554177APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FPERGS
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 24.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653171QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO 700.000,00
2201.16012606763491GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC) - SOP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 90.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069505931018SINALIZACAO TURISTICA - EP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
2301.23069505937449FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 58.994,80
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV
2440.09027207068442COMPENSACAO PREVIDENCIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA AUTARQUIA 100.000.000,00
SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057205493736TECH FUTURO: TECNOLOGIAS PORTADORAS DE FUTURO PARA SETORES ECONOMICOS ESTRATEGICOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 842.437,95
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES 842.437,95
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205636375APOIO ADMINISTRATIVO - SJCDH OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 21.000,00
2801.14042205666730CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 23.000,00
TOTAL: 317.921.846,81
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - FURPGE - PREMIO PRODUTIVI - Recurso 0201 -
200 5.000.000,00
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
FUNAMEP - Recurso 0119 - 400 497.148,00
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
REC SERV SAUDE-SUS - Recurso 0182 - 400 1.000.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
TR FUNDOPEN-MJ 1414-2016 - Recurso 2715 - 400 16.040.749,86
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC
- TR SUS - ATENCAO BAS - Recurso 2755 - 400 446.833,87
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
BC-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2757 - 400 1.582.903,25
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
BC-TR SUS-ASSIST FARMACEU - Recurso 2758 - 400 2.179.922,87
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
CONTRAP REC TES-UNIV - Recurso 5004 - 400 7.569,47
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
EMBRAPA-FEPAGRO 102000 - Recurso 7118 - 400 3.653,10
X) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: TRIBUNAL DE JUSTICA 0301.02006107262031REMUNERACAO DE PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 150.000.000,00
0301.02006107246243MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 546.315,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.03012207283904GESTAO DE PESSOAS E ACESSIBILIDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 19.321,21
0701.02006107306219MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 87.597,14
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018106406387REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.300.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206652334REMUNERACAO DE PESSOAL - SEPLAG - CEE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 4.011.895,46
1301.04012106256434APOIO AOS CONSELHOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 60.947,00
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS
1339.18013007404208MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 120.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012206136456REMUNERACAO DE PESSOAL - SEAPDR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SUBSECRETARIA PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20069206075420MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E EXPOSICOES
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 500.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO DO PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICOES ASSIS BRASIL
1556.20013106136764PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - PEEAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 183.386,00
1556.20012206136812APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNPEEAB INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 648.279,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.22066105785549IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS INDUSTRIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 81.000,00
1601.23012206026274APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDETUR INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.500,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806716950REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 21.694,88
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012206932488REMUNERACAO DE PESSOAL - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 12.500.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERACAO DOS HOSPITAIS PRIVADOS E PUBLICOS
2047.10030206228511FUNAFIR - APOIO FINANCEIRO E RECUPERACAO DE HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.000.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030306223275OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 600.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 930.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.300.000,00
2095.10012206936193APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.000.000,00
2095.10030206228072ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 628.260,00
2095.10030306229069ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 100.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
2101.08012205896576REMUNERACAO DE PESSOAL - STAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 700.000,00
2101.08012205896579APOIO ADMINISTRATIVO - STAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 21.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024305654367ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 194.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653208MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 700.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.16012206766089APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 90.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069505931018SINALIZACAO TURISTICA - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
2301.23069505937449FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 58.994,80
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV
2440.09027207068333BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - PE - EXCETO SE, SES E SSP, INCLUIDOS
FERROVIARIOS E CEE.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 100.000.000,00
SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057205523733FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DE PRODUTOS PREMIUM OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 216.840,00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES 216.840,00
2501.19057205493736TECH FUTURO: TECNOLOGIAS PORTADORAS DE FUTURO PARA SETORES ECONOMICOS ESTRATEGICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 1.251.195,90
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205636375APOIO ADMINISTRATIVO - SJCDH OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 23.000,00
TOTAL: 317.921.846,81
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de julho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.