Decreto nº 55.907/2021
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 55.907, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
(publicado no DOE nº 107, de 26 de maio de 2021)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e LEI nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 59.690.375,25 (cinquenta e nove milhões, seiscentos e noventa mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
0601.06012206843523 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEAPEN - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 320.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06012206843522 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 400.000,00
0602.06012206843524 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.500.000,00
0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES GOVERNO DO ESTADO 600,00
0801.04012207073594 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 30.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009206705729 PROFISCO II - PGE INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 5.368.495,25
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 885.356,32
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012205913761 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SEDAC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 300.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis
1101.13039205835837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 65.351,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BM INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 10.000.000,00
1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 18.800,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012206403428 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - POLICIA CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 350.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.670,00
1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.185,00
1204.06018106476826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 3.109.626,67
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012206403429 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 300.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06012206403777 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 400.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206653607 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEPLAG OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012207383591 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 17.000,00
1401.04012207383592 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.200.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012206133752 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SEAPDR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 800.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1533.09027406122951 PAGAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS EX-AUTARQUICOS DA CESA E DA
CONTRIBUICAO PATRONAL A FUNDACAO SILIUS
INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.332.089,55
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060806146058 PESQUISA DE NECESSIDADE, AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE SEMENTES E FERTILIZANTES
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 4.632.969,60
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO DE TERRAS DO RGS
1597.20060606146736 REGULARIZACAO FUNDIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 11.875,68
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.23012206023537 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEDETUR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 10.000,00
1601.23012206023846 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SEDETUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 20.700,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26012205823515 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SELT OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 5.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012206713642 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.500.000,00
1901.12012206713643 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 75.000,00
1901.12012206713644 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 6.000.000,00
1901.12012206713794 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 3.000.000,00
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 8.507,46
SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012206932488 REMUNERACAO DE PESSOAL - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 34,00
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA
2170.08024407486743 APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.750.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.17051105715536 SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS TRANSFERENCIAS A UNIAO 2.183.497,24
CONVENIOS 52.000,00
SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012205543541 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SICT OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 600.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14012605633686 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SJCDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 76.242,09
2801.14042205645910 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO EXECUTOR - POD
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 217.127,55
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 597.872,45
2801.14042205645911 PREVENCAO SITUACIONAL E QUALIFICACAO DA SEGURANCA PUBLICA - POD
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 1.518.259,10
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 100.000,00
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
2801.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 5.165.242,01
2801.14042205646752 PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 1.804.181,50
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 162.872,45
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 796.820,33
TOTAL: 59.690.375,25
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - PROFISCO II - Recurso 0377 - 200 6.253.851,57
II) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO PRO-SEGURANCA - Recurso 1121 - 200 4.963.404,34
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TC FNS-SEHABS 137/2012 SA - Recurso
2188 - 210 492,78
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TC FNS-SEHABS 150/2012 AR - Recurso
2189 - 210 739,29
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FNS-SEHABS TC 133/2012 - Recurso
2209 - 210 67,82
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FNS-SEHABS TC 138/2012 - Recurso
2210 - 210 295,95
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
PROG OP DIR-POD-BID - Recurso 0310 - 400 10.362.375,39
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
FUNDO PRO-SEGURANCA - Recurso 1121 - 400 8.146.222,33
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - 880.886,97
TC FNS-SEHABS 137/2012 SA - Recurso 2188 - 400 X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TC
FNS-SEHABS 150/2012 AR - Recurso 2189 - 400 1.209.212,88
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
FNS-SEHABS TC 133/2012 - Recurso 2209 - 400 124.777,67
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
FNS-SEHABS TC 138/2012 - Recurso 2210 - 400 19.023,88
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
CONV IPHAN/SEDAC 109/2014 - Recurso 2652 - 400 65.351,00
XIV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS -
SUSEPE
0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.220.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012205912120 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDAC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 300.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012206403426 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - ORGAO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 3.200.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012206403427 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.012.000,00
1203.06018106446813 PROGRAMA MAIS EFETIVO - OUTROS PODERES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 400.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06012206403430 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 300.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060806143017 PESCA ARTESANAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 11.875,68
1501.20012206136456 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEAPDR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 800.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1533.09027406122951 PAGAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS EX-AUTARQUICOS DA CESA E DA CONTRIBUICAO PATRONAL A FUNDACAO SILIUS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.332.089,55
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.628.496,46
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA
2170.08024407486743 APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.750.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205636375 APOIO ADMINISTRATIVO - SJCDH OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 76.242,09
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES 4.632.969,60
TOTAL: 59.690.375,25
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.