Decreto nº 55.865/2021
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 55.865, DE 6 DE MAIO DE 2021.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 8.889.949,73 (oito milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS
1309.04012206652032 GESTAO INTEGRADA DE TIC PROCERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 7.223.177,54
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653292 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 16.783,34
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205665757 FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 150.000,00
2801.14042205666730 CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.499.988,85
TOTAL: 8.889.949,73
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
0601.06012606843525 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEAPEN - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 45.259,56
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
http://www.al.rs.gov.br/legis
0602.06012606843526 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.370.211,64
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012607073597 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 344.100,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012607273598 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - GVG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 64.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012606983616 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - CM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 172.698,32
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.04012606373617 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 54.000,00
0811.24013106386643 AMPLIACAO DA COMUNICACAO DIGITAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 70.000,00
MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS
0976.03009107188535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.499.988,85
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.04012606703589 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.200.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20012606133530 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEAPDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.914.685,36
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024305653208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 16.783,34
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23012607532061 GESTÃO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) - SETUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 249.431,32
SECRETARIA DE ARTICULACAO E APOIO AOS MUNICIPIOS
2601.04012606293584 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO (TIC) - SAAM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 36.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042205662706 EXPANSAO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 150.000,00
2801.14012605633686 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SJCDH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 498.745,73
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27012606883633 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 204.045,61
TOTAL: 8.889.949,73
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de maio de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.