Decreto nº 55.864/2021
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 55.864, DE 6 DE MAIO DE 2021.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 2.465.329,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012606473917 MODERNIZAÇÃO/APRIMORAMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) - IGP/SSP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 520.383,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 9.946,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206743023 IMPLANTACAO DA ESTRATEGIA BIMGOV-RS (BUILDING INFORMATION MODELING) INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.050.000,00
1301.04012206746830 SISTEMA DE GESTAO DE OBRAS - SGO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 885.000,00
TOTAL: 2.465.329,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS
0976.03009107188535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 520.383,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 9.946,00
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.04012206743023 IMPLANTACAO DA ESTRATEGIA BIMGOV-RS (BUILDING INFORMATION MODELING) INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.050.000,00
2201.04012206746830 SISTEMA DE GESTAO DE OBRAS - SGO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 885.000,00
http://www.al.rs.gov.br/legis
TOTAL: 2.465.329,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de maio de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis 2
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.