Decreto nº 55.823/2021
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 55.823, DE 5 DE ABRIL DE 2021.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES 10.000.000,00
1301.04012106257195 GESTAO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR
RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR
TESOURO-LIVRES 704.075,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1501.20060606077300 MANEJO E CONSERVAO DO SOLO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 200.000,00
1501.20060806147377 APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE E DA PECUARIA DE CORTE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 685.715,00
1501.20060606147452 INSPECAO SANITARIA - CP
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 189.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 153.857,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060606147347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP
TESOURO-LIVRES INVESTIMENTOS 371.428,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 728.572,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 28.571,00
INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS
1576.20060806077376 CADEIAS PRODUTIVAS E FOMENTO AGROPECUARIO - CP
http://www.al.rs.gov.br/legis
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 230.284,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 141.144,00
1576.20060706117433 APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - CP
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 342.855,00
1576.20060806077441 FORTALECIMENTO DAS AGROINDUSTRIAS FAMILARES - CP
INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 569.872,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 28.321,00
TESOURO-LIVRES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750.457,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 500.251,00
TESOURO-LIVRES 56.815,00
1576.20072206117442 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA NO CAMPO - CP
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 616.464,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 185.712,00
1576.20060506077445 FEIRAS DE PRODUCAO RURAL - CP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 438.795,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 277.812,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 39.846,00
TESOURO-LIVRES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 685.714,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES 960.155,00
2301.23069505937450 SINALIZACAO TURISTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 342.857,00
TESOURO-LIVRES 571.428,00
TOTAL: 20.000.000,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA
0401.04012106257195 GESTAO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR
RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR
TESOURO-LIVRES 10.000.000,00
0401.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES 10.000.000,00
TOTAL: 20.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de abril de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.