Decreto nº 55.788/2021
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 55.788, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
57.509.242,31 (Cinquenta e Sete Milhões, Quinhentos e Nove Mil, Duzentos e Quarenta e Dois
Reais e Trinta e Um Centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
2204.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 23.220.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.111.102,31
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 958.140,00
2204.20060706115529 BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 26.220.000,00
TOTAL: 57.509.242,31
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
2201.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 23.220.000,00
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 7.111.102,31
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 958.140,00
2201.20060706115529 BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 26.220.000,00
TOTAL: 57.509.242,31
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de março de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
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Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.