Decreto nº 55.779/2021
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 55.779, DE 3 DE MARÇO DE 2021.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
56.166.721,00 (cinquenta e seis milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentos e vinte e um reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
0633.28084606856833 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEAPEN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 40.000.000,00
0633.28027306858610 CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - SEAPEN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28027306418611 CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - SSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060606111016 APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - EP
INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 70.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030206221030 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTEIO - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 55.000,00
2095.10030206221058 ACOES DE SAUDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS - COVID-19 - EP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.148.173,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069505931017 PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO - EP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 250.000,00
2301.23069505931018 SINALIZACAO TURISTICA - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
2301.23069505932041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
http://www.al.rs.gov.br/legis
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.079.997,00
2301.23069507532046 DESPESAS COM GRATIFICAÇÕES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SETUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.229.870,00
2301.23069507532049 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SETUR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 393.850,00
2301.23069507532050 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL - SETUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 4.076.845,00
2301.23012207532052 CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORES - SETUR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 43.465,00
2301.23069507532058 AUXÍLIOS E OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SETUR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 55.800,00
2301.23012607532061 GESTÃO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) - SETUR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 311.593,00
2301.23012807532062 QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - SETUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.500,00
2301.23069507532063 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO - SETUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.093.062,00
2301.23069505933911 QUALIFICACAO DO TURISMO GAUCHO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.150.916,00
2301.23069505933912 PROGRAMA DE REGIONALIZACAO DO TURISMO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 388.000,00
2301.23069505933913 TURISMO DO FUTURO - NOVOS RUMOS E NOVAS TENDENCIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.085.500,00
2301.23069505936247 PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 327.150,00
2301.23013107532051 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SETUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 500.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15045106321055 ACOES INTEGRADAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - EP INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 650.000,00
TOTAL: 56.166.721,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 42.100.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
1601.23069505931018 SINALIZACAO TURISTICA - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
1601.23069505932041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.079.997,00
1601.23012206023535 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEDETUR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.093.062,00
1601.23012206023536 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEDETUR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.229.870,00
1601.23012206023537 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEDETUR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 55.800,00
1601.23012606023538 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEDETUR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 311.593,00
1601.23012806023845 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SEDETUR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.500,00
1601.23012206023846 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SEDETUR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 43.465,00
1601.23069505933911 QUALIFICACAO DO TURISMO GAUCHO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.150.916,00
1601.23069505933912 PROGRAMA DE REGIONALIZACAO DO TURISMO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 388.000,00
1601.23069505933913 TURISMO DO FUTURO - NOVOS RUMOS E NOVAS TENDENCIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 1.085.500,00
1601.23069505936247 PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 327.150,00
INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 393.850,00
1601.23012206026274 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDETUR
1601.23012206026465 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDETUR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 4.076.845,00
1601.23013107532051 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SETUR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 100.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 500.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES 2.173.173,00
TOTAL: 56.166.721,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de março de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.