Decreto nº 55.750/2021
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 55.750, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488 , de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562 , de 23 de dezembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
1.470.588,37 (Um Milhão, Quatrocentos e Setenta Mil, Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e
Trinta e Sete Centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13039205833102 MULTIPALCO THEATRO SAO PEDRO INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 241.970,38
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018306475928 CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE EXCELENCIA EM PERICIAS CRIMINAIS DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS 1.228.617,99
TOTAL: 1.470.588,37
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MINC-FTSP - Recurso 7906 - 210 241.970,38
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR -
CONV 798423-2013 CEF-SSP - Recurso 2680 - 400 1.228.617,99
TOTAL: 1.470.588,37
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de fevereiro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.