Decreto nº 55.742/2021
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 54.521, de 8 de março de 2019, que institui o Grupo Transitório de Assessoramento Estratégico - GTAE.
DECRETO Nº 55.742, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 54.521 , de 8 de março de 2019, que institui o Grupo Transitório de Assessoramento Estratégico - GTAE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por cento e oitenta dias, a contar de 30 de janeiro de 2021, o prazo do art. 6º do Decreto nº 54.521 , de 8 de março de 2019, que institui o Grupo Transitório de Assessoramento Estratégico - GTAE, alterado pelo Decreto nº 55.466 , de 20 de agosto de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de janeiro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 57050/2023 de 30/05/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54521/2019 de //