Decreto nº 55.591/2020

DECRETO Nº 55.591, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

Fica alterado o Decreto nº 55.465 , de 5 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso III do art. 2º do Decreto nº 55.465 , de 5 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º..

...

III - não estejam situados em Regiões classificadas, nos termos do art. 6.º do Decreto n.º 55.240 , de 10 de maio de 2020, como Bandeira Final Preta;

..."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de novembro de 2020.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 56171/2021 de 29/10/2021

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 55240/2020 de 10/05/2020

Decreto nº 55465/2020 de 05/09/2020