Decreto nº 55.547/2020
Altera o Decreto nº 54.986, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2020.
DECRETO Nº 55.547, DE 16/10/2020
Altera o Decreto nº 54.986 , de 14 de janeiro de 2020, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2020.
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a alínea "d" do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 54.986 , de 14 de janeiro de 2020, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, incluindo as autarquias e fundações públicas, no ano de 2020, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º ...
...
IV - ....
d) 30 de outubro - transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público (sexta-feira);
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2020.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
OTOMAR VIVIAN,
Secretário-Chefe da Casa Civil.
Art. 1
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54986/2020 de 14/01/2020