Decreto nº 55.480/2020
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 55.480, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.304 , de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399 , de 12 de dezembro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 69.766,99 (Sessenta e Nove Mil, Setecentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Nove Centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.
1950.28084605594620 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - UERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO 29.410,37
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 17.447,27
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030106227308 SAÚDE DA FAMÍLIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 22.909,35
TOTAL: 69.766,99
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7000 - 400 29.410,37
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.19036405604731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 17.447,27
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10012206936193 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SES INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 22.909,35
TOTAL: 69.766,99
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de setembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.