Decreto nº 55.479/2020
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Mostardas/RS.
DECRETO Nº 55.479, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Mostardas/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 258/2020, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Rita Marques da Rocha Velho, localizada no Município de Mostardas, pertencente a 11ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 12.434 , de 21 de junho de 1961, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de setembro de 2020.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12434/1961 de //