Decreto nº 55.446/2020
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 54.521, de 8 de março de 2019, que institui o Grupo
DECRETO Nº 55.446, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 54.521 , de 8 de março de 2019, que institui o Grupo
Transitório de Assessoramento Estratégico - GTAE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por cento e oitenta dias o prazo previsto no art. 6º do Decreto
nº 54.521 , de 8 de março de 2019, que institui o Grupo Transitório de Assessoramento
Estratégico - GTAE, prorrogado pelos Decretos nº 54.797 , de 12 de setembro de 2019, e nº 54.920 , de 12 de dezembro de 2019, e nº 55.191 , de 16 de abril de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de agosto de 2020.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 57050/2023 de 30/05/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54521/2019 de //