Decreto nº 55.436/2020
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Arroio do Tigre/RS.
DECRETO Nº 55.436, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Arroio do Tigre/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 199/2020, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Flório Quirino Negri, localizada no Município de Arroio do Tigre, pertencente a 24ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 12.241 , de 30 de março de 1961, em virtude de ter cessado suas atividades em março de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2020.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12241/1961 de //