Decreto nº 55.419/2020
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Júlio de Castilhos/RS.
DECRETO Nº 55.419, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Júlio de Castilhos/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Deliberação nº 235/2020, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa Júlia, localizada no
Município de Júlio de Castilhos/RS, pertencente à 8ª Coordenadoria Regional de Educação,
criada pelo Decreto nº 41.993 , de 2 de dezembro de 2002, em virtude de ter cessado suas
atividades no final do ano letivo de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de agosto de 2020.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 41993/2002 de //