Decreto nº 55.406/2020
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Rio Grande/RS.
DECRETO Nº 55.406, DE 30 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Rio Grande/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 220/2020, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Revocata Heloísa Mello,
localizada no Município de Rio Grande, pertencente à 18ª Coordenadoria Regional de Educação,
criada e denominada pelo Decreto nº 13.116 , de 5 de fevereiro de 1962, em virtude de ter
cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual
de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de julho de 2020.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.