Decreto nº 55.389/2020
Altera as condições do benefício concedido pelo Decreto nº 54.381, de 12 de dezembro de 2018,
DECRETO Nº 55.389, DE 27 DE JULHO DE 2020.
Altera as condições do benefício concedido pelo Decreto nº 54.381 , de 12 de dezembro de 2018,
do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS, e do
Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, combinado com o art.
13,
§ 3º, da Lei nº 11.916 , de 2 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as condições do benefício do Fundo Operação Empresa do
Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS, e do Programa de Harmonização do
Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS, concedido pelo Decreto nº 54.381 , de 12 de dezembro de 2018, à empresa LEBON PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA, conforme as decisões do Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS
contidas na Resolução nº 046/2020 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 25 de junho de
2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de julho de 2020, que consta no processo
administrativo nº 17/1600-0000570-6.
Parágrafo único. Ficam ratificadas todas as demais condições e parâmetros exarados
na Resolução nº 007/2018 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 2 de março de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de julho de 2020.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54381/2018 de //