Decreto nº 55.387/2020
Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar do Estado.
DECRETO Nº 55.387, DE 27 DE JULHO DE 2020.
Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído como Patrono do 23º Batalhão de Polícia Militar da Brigada
Militar - 23º BPM, o Major ANDRÉ SEBASTIÃO SANTOS DOS SANTOS.
Art. 2º Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade referida no art. 1º
deste Decreto deverá ser acrescida do prenome do Patrono, da seguinte forma: "23º BPM -
BATALHÃO MAJOR SEBASTIÃO".
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de julho de 2020.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.