Decreto nº 55.386/2020

DECRETO Nº 55.386, DE 27 DE JULHO DE 2020.

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Arroio do Meio e Lajeado - RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º,

inciso VII, da Lei Federal nº 12.608 , de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 2,

de 20 de dezembro de 2016, do Ministério do Desenvolvimento Regional, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue:

Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área

20/0804 - 0000702-6 Arroio do Meio 2.596, de 8 de julho de 2020 Inundações, 1.2.1.0.0 em todo o seu território

20/0804 - 0000707-7 Lajeado 11.646, de 10 de julho de 2020 de julho de 2020 Inundações, 1.2.1.0.0 em parte da área urbana, especificamente, nas seguintes vias: Av Benjamin Constant Centro 49 Ao 173, 42 Ao 289 e 730 Fundos; Av Decio Martins Costa Hidraulica 66 Ao 731; Av Rio Grande Do Norte Universitario 1169 ao 1360, 1100 Ao 1285; Avenida Senador Alberto Pasqualini, Universitario,4269 ao 4300; R Alberto Torres Hidraulica/Centro 11 Ao 661, 70 ao 628; R Armindo Ferrari, Jardim do Cedro 11 ao 41; R Assyria da Costa Mello Universitario 103 ao 315; R. Barao do Santo Angelo Centro 41 Ao 462, 70 ao 446; R. Bento Goncalves Centro 44 ao 528,191 Ao 581; R. Borges De Medeiros Centro 582 Ao 1044, 583 Ao 1025, 101 Ao 225; R. Cap Felipe Leopoldo Heineck Centro 124 ao 561; Rua Carlos Von Koseritz Centro 53 ao 333; Rua Cel Francisco Oscar Karnal Centro 499 ao 965; R Cel Francisco Oscar Karnal centro 480 ao 950; R. Cel Joao Batista De Mello Centro 502 Ao 592, 471 Ao 509; Rua Cel Julio May Centro 383 Ao 623, 496 Ao 668, 106 Ao 242, 107 Ao 237; R Dr Parobe, Centro 25 ao 469, 60 ao 468; R Erna Bucker Conservas 225 Ao 437; R Erwino Heemann Hidraulica 19 Ao 245, 20 ao 230; R Fialho De Vargas Centro 68 ao 220, 195 ao 229, R Guilherme Arenhardt Moinhos 47 Ao 241, 48 ao 242; R Guilhermina Bucker Jardim Do Cedro 151 ao 195, 160 ao 202; R Henrique Otto Scherer Centenario 70; Rua Irmao Emilio Conrado Moinhos 573 ao 941, 566 ao 780; Rua Joao Abott Centro,51 ao 965, 10 Ao 992; Rua Joao Pessoa Hidraulica 40 Ao 180, 19 ao 173; R. Jose Bonifacio Hidraulica 32 ao 610,57 ao 605, R Jose Do Patrocinio Hidraulica 57 ao 95, 0 ao 66; R Jose Mathias Dresch Moinhos 92 ao 696,125 ao 695; R Jose Schmatz Moinhos 780 ao 930; R Julio De Castilhos Centro 70 ao 411,32 ao 256; R Lindolfo Labres Carneiros 565 ao 822; R Lothar Valerius Moinhos 41; R Marechal Deodoro Centro 212 ao 1046, 271 Ao 1027; R Maria Theresa Kolling Moinhos 39 ao 205; R. Nossa Senhora Da Conceição Conservas 13 ao 93, 40 ao 102, 281 ao 395, 290 ao 414; R Padre Theodoro Amstad Moinhos 534 ao 768, 525 Ao 743; R Pedro Petry Universitário 48 ao 771, 50 ao 851; R Pinheiro Machado Centro 890 ao 965, 879 ao 861; R. Raymundo Schmidt, Hidraulica 20 ao 150, 20 ao 141; R Rio Branco, Centro, 270 Ao 468, 40 ao 230; R Romeu Júlio Scherer, Planalto/Igrejinha 2210 ao 3000; Rodolfo Germano Hexsel Hidraulica 27 Ao 99, 30 ao 98; R Saldanha Marinho Hidraulica 18 ao 48, 64 Ao 69; Santos http://www.al.rs.gov.br/legis 2 Dumont Centro 750; Santos Filho, Moinhos 35 ao 169, Ao 78 ao 150; Sao Pedro Moinhos 610 ao 942, 621 ao 701, Sao Sebastiao Centro 19 ao 331, 190 Ao 394, R Silva Jardim Centro,55 Ao 135, 48 ao 404; Tome De Souza Jardim Do Cedro 12; Vinte De Setembro Moinhos 136 Ao 170, 131 Ao 185; Wilibaldo Eckhardt, Imigrante 980 ao 1600; Tv Parobe, Centro 19 ao 60,48 E 49; Travessa Pedro Kreutz, Centro 49 ao 255, 64 Ao 232; Av Beira Rio 561 ao 4600 Conservas/Morro 25, Av Henrique Stein Filho 11 ao 311 Jardim Do Cedro, R. Amalia Schweiger 10 ao 290, Conservas, R. Anna Maria Kolling Schardong 10 ao 195, Moinhos, R Bento Rosa 93 ao 3620 Hidráulica/Carneiros, R. Carlos Afonso Bergmann 42 ao 126 Hidráulica, Rua Carlos Spohr Filho 10 ao 661 Moinhos, R Carlos Spohr Filho 11 ao 580, Moinhos, R. Catarina Schmatz,75, Moinhos, R Delfino Dos Santos Costa 16 ao 990, Conservas, R. Dezessete De Dezembro 72, Hidraulica, R Dilo Feldens,55 ao 75, Carneiros, R Dois Irmãos,11 ao 2500, Conservas, R General Osorio 16 ao 116, Centro, R Joao Pinto Da Silva 105 ao 194, Moinhos; R Lindolfo Labres 444 ao 1800, Carneiros, Rua Major Amelio 36 ao 260, Hidraulica, R Osmarina Wendt, 17 ao 77, Conservas, R Oswaldo Aranha,37 ao 939, Centro, R Pedro Ruschel Sobrinho 10 ao 3530, Carneiros, R Raymundo A Wiebbelling,10641, R Rio Branco,126 ao 468, Centro, Travessa Rocha 46 200, e em parte da área rural, especificamente, nas seguintes localidades: Alto Conventos, Carneiros, Centenário, Olarias, Conventos, São Bento, Floresta e Universitário.

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos

de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei

Federal nº 12.608 , de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de

2016, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação,

passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.

Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

- SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar

apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o

Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta

dias.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de julho de 2020.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.