Decreto nº 55.183/2020
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Itati/RS.
DECRETO Nº 55.183, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Itati/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 642/2019, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Maria Santos Duarte, situada na localidade de Bananeiras, RS 486, Município de Itati, pertencente à 11ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 13.579 , de 24 de janeiro de 1962, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2017, deixando de integrar o Sistema Estadual de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de abril de 2020.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13579/1962 de //