Decreto nº 54.278/2018
Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde.
DECRETO Nº 54.278, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde.
(publicado no DOE nº 195, de 11 de outubro de 2018)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o disposto no art. 1º, inciso I, e
§ 1º, da Lei Federal nº 8.142 , de 26 de dezembro de 1990, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Estadual de Saúde, com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS", a realizar-se no período de 24 a 26 de maio de 2019, na cidade de Porto Alegre/RS, sob o patrocínio da administração pública estadual e coordenação da Secretaria da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
Art. 2º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Estado da Saúde.
Art. 3º A normatização necessária à realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde e a designação das comissões encarregadas de sua organização serão consolidadas e oficializadas mediante portarias do Secretário de Estado da Saúde.
Parágrafo único. A 8ª Conferência Estadual de Saúde será precedida de etapa preparatória composta de plenárias municipais e/ou macrorregionais e estadual.
Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão a conta de dotação orçamentária da Secretaria da Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de outubro de 2018.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.