Decreto nº 53.846/2017
Altera os Decretos nº 53.356, de 21 de dezembro de 2016, e Decreto nº 53.838, de 14 de dezembro de 2017 que estabelecem Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos anos de 2017 e 2018.
DECRETO Nº 53 .846, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera os Decretos nº 53.356 , de 21 de dezembro de 2016, e Decreto nº 53.838 , de 14 de dezembro de 2017 que estabelecem Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos anos de 2017 e 2018.
(publicado no DOE nº 242, de 21 de dezembro de 2017)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídas as alíneas "b" e "c" ao Inciso V, e a alínea "b" ao inciso VI do
Art. 1º do Decreto nº 53.356 , de 21 de dezembro de 2016, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2017, como segue:
"Art. 1º ...
...
V - expediente matutino:
...
b) 22 de dezembro - (sexta-feira); e
c) 29 de dezembro - (sexta-feira).
VI - expediente vespertino:
...
b) 26 de dezembro - a partir das 13 horas (terça-feira).
..."
Art. 2º Fica alterado o Inciso VI, do art. 1º do Decreto nº 53.838 , de 14 de dezembro de 2017, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2018, como segue:
"Art. 1º ...
...
VI - expediente vespertino:
a) 2 de janeiro - a partir das 13 horas - (terça-feira); e
b) 14 de fevereiro - a partir das 13 horas - Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira).
..."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 2017.
Art. 1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 53356/2016 de 21/12/2016
Decreto nº 53838/2017 de 14/12/2017