Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Decreto nº 53.506/2017
Institui o Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Estado do Rio Grande Do Sul - SIM/RS.
DECRETO Nº 53.506, DE 6 DE ABRIL DE 2017.
Institui o Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Estado do Rio Grande Do Sul - SIM/RS.
(A Íntegra deste documento encontra-se disponível, ainda, no órgão público)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 57840/2024 de 18/10/2024
Decreto nº 56517/2022 de 24/05/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.