Decreto nº 53.356/2016

DECRETO Nº 53 .356, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

Estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2017.

(publicado no DOE nº 243, de 22 de dezembro de 2016) O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2017, como segue: I - Feriados Nacionais: a) 1º de janeiro - Confraternização Universal (domingo); b) 14 de abril - Sexta-Feira da Paixão (sexta-feira) c) 16 de abril - Páscoa (domingo) d) 21 de abril - Tiradentes (sexta-feira); e) 1º de maio - Dia Universal do Trabalho (segunda); f) 15 de junho - "Corpus-Christi" (quinta-feira). g) 7 de setembro - Proclamação da Independência (quinta-feira); h) 12 de outubro - Padroeira do Brasil (quinta-feira); i) 2 de novembro - Dia dos Finados (quinta-feira); j) 15 de novembro - Proclamação da República (quarta-feira); e l) 25 de dezembro - Natal (segunda-feira); II - Feriado Estadual: a) 20 de setembro - Data Magna Estadual (quarta-feira); III - Feriados Municipais: a) 2 de fevereiro - Festa Nossa Senhora dos Navegantes (quinta-feira); IV - Pontos Facultativos: a) 27 e 28 de fevereiro - Carnaval (segunda-feira e terça-feira); b) 15 de abril - Sábado da Semana Santa (sábado); c) 15 de outubro - Dia do Professor (domingo) - (somente nos estabelecimentos de ensino); e d) 28 de outubro - Dia do Funcionário Público (sábado); V - Expediente Matutino: a) 13 de abril - Quinta-Feira Santa (quinta-feira); e b) 22 de dezembro - (sexta-feira); e (Redação acrescida pelo Decreto nº 53846 /2017) c) 29 de dezembro - (sexta-feira). (Redação acrescida pelo Decreto nº 53846 /2017) VI - Expediente Vespertino: a) 1º de março - a partir das 13 horas - Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira). b) 26 de dezembro - a partir das 13 horas (terça-feira). (Redação acrescida pelo Decreto nº 53846 /2017)

§ 1º Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do calendário disposto nos incisos deste artigo.

§ 2º O feriado referido no inciso III do "caput" deste artigo será adotado somente nos Municípios que o tiverem decretado na respectiva data.

Art. 2º Os dirigentes das fundações de direito privado mantidas pelo estado, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias, bem como de empresas públicas, poderão adotar o calendário referido nos incisos IV, V e VI do "caput" art. 1º deste Decreto, mediante compensação, observada a legislação vigente, desde que sejam mantidos os serviços essenciais, especialmente aqueles que, por força de normas próprias, não podem sofrer solução de continuidade.

§ 1º A adoção do ponto facultativo e dos expedientes matutino e vespertino, permitida no "caput" deste artigo, implica a elaboração de escalas de compensação de horário, que serão estabelecidas pelas entidades indicadas, a fim de garantir a prestação dos serviços considerados essenciais.

§ 2º A compensação de horário referida no

§ 1º deste artigo somente poderá ser adotada desde que haja, por escrito, acordo prévio.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de dezembro de 2016.