Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Decreto nº 51.200/2014
Institui as diretrizes com vista à eficiência e a otimização nas Compras Governamentais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 51.200, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014.
Institui as diretrizes com vista à eficiência e a otimização nas Compras Governamentais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
(A Íntegra deste documento encontra-se disponível, ainda, no órgão público)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.