Decreto nº 22.812/2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE, NO VALOR DE R$ 48.338,57.
DECRETO Nº 22.812 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE, NO VALOR DE R$ 48.338,57.
A PREFEITA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
Art. 51, VI da Lei Orgânica , DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, na PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG, com base em Reserva Contingência, no valor de R$ 48.338,57 (Quarenta e Oito Mil, Trezentos e Trinta e Oito Reais e Cinquenta e Sete Centavos), de acordo com o que dispõe o art. 4º. da Lei nº de, da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Funcional Programática: Fonte de Recurso Referência Elemento de Despesa Valor (R$)
19.001.04.122.0021.2001 18020400 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - Administração Indireta 3 31901600000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 40.000,00
19.001.04.122.0021.2001 18020400 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - Administração Indireta 11 33903700000000 - Locação de mão-de-obra 8.338,57
TOTAL 48.338,57
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s): Funcional Programática: Fonte de Recurso Referência Elemento de Despesa Valor (R$)
19.001.99.997.9999.0999 18020400 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - Administração Indireta 39 99999900000000 - RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 40.000,00
19.001.99.997.9999.0999 18020400 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - Administração Indireta 39 99999900000000 - RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 8.338,57
TOTAL 48.338,57
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande, 04 de agosto de 2026.
DARLENE TORRADA PEREIRA
Prefeita Municipal
Cc: SMF/PREVIRG/CSCI/PGM/CMRG/Publicação