Lei Ordinária nº 73/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DAS LEIS ESTADUAIS NºS 031 DE 28/12/92 E 050 DE 12/11/93, A SOCIEDADE CIVIL CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS NOVA QUERÊNCIA.
LEI Nº 73 DE 012 DE JULHO DE 1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DAS LEIS ESTADUAIS NºS 031 DE 28/12/92 E 050 DE 12/11/93, A SOCIEDADE CIVIL CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS NOVA QUERÊNCIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para os fins previstos em lei, a Sociedade Civil Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência, com sede na cidade de Boa Vista-RR.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 12 de junho de 1994.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.