Lei Ordinária nº 466/2004
ALTERA O QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 345, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 466 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004
ALTERA O QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, CONSTANTE DO
ANEXO DA LEI Nº 345 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Quadro de Distribuição do Efetivo da Polícia Militar do Estado de Roraima, estabelecido pelo parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 345 , de 27 de setembro de 2002, passa a vigorar de conformidade com o Anexo único da presente Lei.
Art. 2º As promoções a que fazem jus os membros da Corporação, conforme Quadro criado pela presente Lei, retroagem seus efeitos a 1º de agosto de 2004.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária da Polícia Militar do Estado de Roraima.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Antonio Martins, 10 de novembro de 2004.
MECIAS DE JESUS
Governador Interino do Estado de Roraima
ANEXO ÚNICO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA
EFETIVO DE 3.000 POLICIAIS MILITARES
I - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM)
* Coronel PM...................08
* Tenente Coronel PM...........13
* Major PM.....................13
* Capitão PM...................23
* 1º Tenente PM................23
* 2º Tenente PM................31
II - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE SAÚDE (QOPMS)
* Tenente Coronel PM...........01
* Major PM.....................01
* Capitão PM...................01
* 1º Tenente PM................01
III - QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO POLICIAIS MILITARES (QOAPM)
* Capitão PM...................08
* 1º Tenente PM................15
* 2º Tenente PM................15
IV - QUADRO AUXILIAR DE OFICIAS POLICIAS MILITARES (QAOPM)
* Capitão PM...................02
* 1º Tenente PM................02
* 2º Tenente PM................04
V - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES MÚSICOS (QOPMM)
* 1º Tenente PM................01
* 2º Tenente PM................01
VI - QUADRO DE PRAÇAS ESPECIAIS POLICIAIS MILITARES (QPEPM)
* Aspirante - a Oficial PM -
* Cadete PM (último ano) -
* Cadete PM (demais anos) -
VII - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES (QPPM)
* Sub-Tenente PM...............32
* 1º Sargento PM...............64
* 2º Sargento PM...............93
* 3º Sargento PM..............161
* Cabo PM.....................268
* Soldado 1ª Classe.........1.864
VIII - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES DE SAÚDE (QPPMS)
* Sub-Tenente PM...............01
* 1º Sargento PM...............01
* 2º Sargento PM...............01
* 3º Sargento PM...............02
* Cabo PM......................02
IX - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES MÚSICOS (QPPMM)
* Sub-Tenente PM...............04
* 1º Sargento PM...............08
* 2º Sargento PM...............09
* 3º Sargento PM...............11
* Cabo PM......................11
X - QUADRO ESPECIAL DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES (QEPPM)
* Sub-Tenente PM...............07
* 1º Sargento PM...............13
* 2º Sargento PM...............20
* 3º Sargento PM..............115
* Cabo PM.....................150
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 345/2002 de 27/09/2002