Lei Ordinária nº 311/2001
"REVOGA A LEI Nº 229, DE 18 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 311 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
"REVOGA A LEI Nº 229 , DE 18 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica integralmente revogada a Lei nº 229 , de 18 de agosto de 1999.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 19 de dezembro de 2001.
NEUDO RIBEIRO CAMPOS
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 229/1999 de 18/08/1999