Lei Ordinária nº 310/2001
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 302, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001."
LEI Nº 310 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 302 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2001."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O
§ 1º do art. 2º da Lei nº 302 , de 31 de outubro de 2001 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ...
§ 1º As dimensões da faixa prevista neste artigo se aplicam, inclusive, quando a rodovia estiver localizada no território de apenas um Município.
...
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 21 de novembro de 2002.
NEUDO RIBEIRO CAMPOS
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 302/2001 de 31/10/2001