Lei Ordinária nº 2.086/2024
Altera a Lei nº 1.914, de 18 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2024 - 2027.
LEI Nº 2.086, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera a Lei nº 1.914 , de 18 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2024 - 2027.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos II, III e IV da Lei 1.914 , de 18 de janeiro de 2024, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
I - ficam alterados os programas e ações constantes no anexo I desta Lei;
II - ficam alteradas as metas físicas e financeiras dos atributos dos programas e ações constantes no anexo II desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de dezembro de 2024.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1914/2024 de 18/01/2024