Texto vigenteEstadual · Roraima
Lei Ordinária nº 2.025/2024
Institui o Dia da Mulher Empresária no estado de Roraima e dá outras providências.
LEI Nº 2.025, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Institui o Dia da Mulher Empresária no estado de Roraima e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Mulher Empresária, a ser comemorado, anualmente, em 21 de maio.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1 de agosto de 2024.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima