Texto vigenteEstadual · Roraima

Lei Ordinária nº 2.025/2024

Institui o Dia da Mulher Empresária no estado de Roraima e dá outras providências.

LEI Nº 2.025, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Institui o Dia da Mulher Empresária no estado de Roraima e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia da Mulher Empresária, a ser comemorado, anualmente, em 21 de maio.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1 de agosto de 2024.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima