Lei Ordinária nº 2.015/2024

LEI Nº 2.015, DE 16 DE JULHO DE 2024

Institui o Dia do Assessor Parlamentar a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Assessor Parlamentar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.

Art. 2º A data instituída por esta lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de julho de 2024.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima