Lei Ordinária nº 190/1998
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL NO 153/96, DE 01/10/96, QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARREIRAS E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 190 DE 23 DE JANEIRO DE 1998
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL NO 153 /96, DE 01/10/96, QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARREIRAS E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo V da Lei Estadual no 153 /96 passa a ter a seguinte redação:
ANEXO V CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E ASSISTÊNCIA _____________________________________________________________________________
| CÓDIGO | CARGO |QTD.|VENCIM. |SUB-TOTAL |
|========|===========================================|====|========|==========|
|MP/DAS-1|DIRETOR GERAL |01 |4.000,00| 4.000,00|
|--------|-------------------------------------------|----|--------|----------|
|MP/DAS-2|DIRETOR DE DEPARTAMENTO |02 |3.800,00| 7.600,00|
|--------|-------------------------------------------|----|--------|----------|
|MP/DAS-3|CHEFE DE GABINETE DP PROC.-GERAL DE JUSTIÇA|01 |3.040,00| 3.040,00|
|--------|-------------------------------------------|----|--------|----------|
|MP/DAS-4|SECRTÁRIO DO CONTROLE INTERNO |01 |3.000,00| 3.000,00|
|--------|-------------------------------------------|----|--------|----------|
|MP/DAS-5|CEHEF DE GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL |01 |2.620,00| 2.620,00|
|--------|-------------------------------------------|----|--------|----------|
|MP/DAS-5|CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL |01 |2.620,00| 2.620,00|
|--------|-------------------------------------------|----|--------|----------|
|MP/DAS-5|CHEFE DE GABINETE DE PROCURADOR DE JUSTIÇA |07 |2.620,00| 18.340,00|
|--------|-------------------------------------------|----|--------|----------|
|MP/DAS-5|CHEFE DE GABINETE DE COORDENADORIA |03 |2.620,00| 7.860,00|
|--------|-------------------------------------------|----|--------|----------|
|MP/DAS-6|ASSESSOR JURÍDICO |15 |3.000,00| 45.000,00|
|--------|-------------------------------------------|----|--------|----------|
|MP/DAS-7|ASSESSOR DE COMUN. SOCIAL |01 |2.500,00| 2.500,00|
|--------|-------------------------------------------|----|--------|----------|
|MP/CCA-1|CHEFE DE DIVISÃO |04 |2.500,00| 10.000,00|
|--------|-------------------------------------------|----|--------|----------|
|MP/CCA-2|SECRETÁRIO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA |01 |2.000,00| 2.000,00|
|--------|-------------------------------------------|----|--------|----------|
|MP/CCA-3|TÉCNICO ADMINISTRATIVO |10 |1.800,00| 18.000,00|
|--------|-------------------------------------------|----|--------|----------|
|MP/CCA-4|AUXILIAR ADMINISTRATIVO |10 | 900,00| 9.000,00|
|--------|-------------------------------------------|----|--------|----------|
|MP/CCA-5|MOTORISTA/AGENTE DE SEGURANÇA |07 | 820,00| 5.740,00|
|--------|-------------------------------------------|----|--------|----------|
|MP/CCA-5|VIGILANTE |06 | 820,00| 4.920,00|
|--------+-------------------------------------------|----|--------|----------|
|TOTAL |71 | |146.240,00|
|____________________________________________________|____|________|__________|
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária do Ministério Público do Estado de Roraima.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de junho do corrente ano.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 23 de janeiro de 1998.
NEUDO RIBEIRO CAMPOS
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
ANEXO V
CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E ASSISTÊNCIA _____________________________________________________________________________
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 153/1996 de 01/10/1996