Lei Ordinária nº 1.853/2023
Dá denominação do Ginásio Poliesportivo Estadual da Sede do Município de Pacaraima, para Ginásio Poliesportivo Ten. PM. José Antônio Moreira Silva Filho.
LEI Nº 1.853, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
Dá denominação do Ginásio Poliesportivo Estadual da Sede do Município de Pacaraima, para Ginásio Poliesportivo Ten. PM. José Antônio Moreira Silva Filho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Ginásio Poliesportivo da Sede de Pacaraima passará a denominar-se Ginásio Poliesportivo Ten. PM. José Antônio Moreira Silva Filho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 21 de agosto de 2023.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.