Lei Ordinária nº 1.790/2023
Altera a Lei nº 1.370, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2020-2023.
LEI Nº 1.790, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Altera a Lei nº 1.370 , de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2020-2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera os anexos II, III e IV da Lei 1.370 , de 15 de janeiro de 2020, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
I - ficam alterados os Programas e Ações constantes no Anexo I desta lei;
II - ficam alteradas as Metas Físicas e Financeiras dos atributos dos Programas e Ações constantes no Anexo II desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de janeiro de 2023.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1370/2020 de //