Lei Ordinária nº 1.782/2023
Reconhece como de relevante interesse cultural do estado de Roraima, as línguas e culturas locais e Institui o Dia Estadual da Língua Materna e das Línguas e Culturas Locais.
LEI Nº 1.782, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Reconhece como de relevante interesse cultural do estado de Roraima, as línguas e culturas locais e Institui o Dia Estadual da Língua Materna e das Línguas e Culturas Locais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural do Estado de Roraima as línguas e culturas locais.
Art. 2º No dia 21 de fevereiro de cada ano, fica instituído o Dia Estadual da Língua Materna e das Línguas e Culturas Locais.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de janeiro de 2023.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.