Lei Ordinária nº 1.728/2022
Institui e inclui o Dia de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina no estado de Roraima.
LEI Nº 1.728, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Institui e inclui o Dia de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina no estado de Roraima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de junho, no estado de Roraima.
Parágrafo único. O dia de que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Roraima.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de outubro de 2022.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.