Lei Ordinária nº 172/1997
"INSTITUI O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS NO ESTADO DE RORAIMA."
LEI Nº 172 DE 16 DE JUNHO DE 1997
"INSTITUI O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS NO ESTADO DE RORAIMA."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Estado de Roraima, o Dia de Ação de Graças, a ser comemorado na data de 05 de outubro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 16 de junho de 1997.
NEUDO RIBEIRO CAMPOS
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.