Lei Ordinária nº 165/1997
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL, LOCALIZADO EM MUCAJAÍ."
LEI Nº 165 DE 03 DE ABRIL DE 1997
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL, LOCALIZADO EM MUCAJAÍ."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Hospital Estadual José Guedes Catão, a unidade hospitalar estadual, localizada no Município de Mucajaí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 03 de abril de 1997.
NEUDO RIBEIRO CAMPOS
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.