Lei Ordinária nº 1.627/2022
Altera os Anexos III e IV da Lei nº 1.032, de 18 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações - PCCR dos Servidores
LEI Nº 1.627, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
Altera os Anexos III e IV da Lei nº 1.032 , de 18 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações - PCCR dos Servidores
Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos III e IV da Lei nº 1.032 , de 8 de janeiro de 2016, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2022.
Palácio senador Hélio Campos/RR, 13 de janeiro de 2022.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1032/2016 de //