Lei Ordinária nº 157/1996
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA MUCAJAÍ A COLÔNIA APIAÚ."
LEI Nº 157 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA MUCAJAÍ A COLÔNIA APIAÚ."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Rodovia Estadual, que liga Mucajaí ao Apiaú, denominar-se-á Rodovia Estadual Bertoldo Peres.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 06 de novembro de 1996.
NEUDO RIBEIRO CAMPOS
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.