Lei Ordinária nº 1.485/2021

LEI Nº 1.485, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Revoga a Lei nº 1.302 , de 22 de janeiro de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.302 , de 22 de janeiro de 2019.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de junho de 2021.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 1302/2019 de //