Lei Ordinária nº 1.450/2021
Altera a Lei nº 1370, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2020-2023.
LEI Nº 1.450, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Altera a Lei nº 1370 , de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2020-2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos II, III e IV da Lei nº 1.370 , de 15 de janeiro de 2020, passam a vigorar com as seguintes alterações:
I - ficam incluídas as ações constantes no Anexo I desta Lei;
II - ficam excluídas as ações constantes no Anexo II desta Lei;
III - ficam alterados os atributos das ações constantes no Anexo III desta Lei;
IV - ficam alterados os objetivos dos Programas constantes no Anexo IV desta Lei; V - ficam expressos os Atributos do Programa constantes no Anexo V desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de janeiro de 2021.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Fonte: Diário Oficial. Ed. 3885. 19. Janeiro. 2021. pp. 07-25.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1604/2021 de 28/12/2021
Lei Ordinária nº 1577/2021 de 13/12/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1370/2020 de //